COMUNICADO DE GREVE
A categoria reivindica do governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial. “Desde 2019 que o governo sabe do nosso direito e foi cobrado por isso. Nenhuma política de valorização salarial foi apresentada e a deflagração desta greve é de inteira responsabilidade do governo Zema”, explica a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.
Confira abaixo o calendário de lutas aprovado:
– 9/3: início da greve por tempo indeterminado na Rede Estadual
– 9 a 15/3: instalação dos Comandos de Greve, Plenárias locais e visitas às escolas que ainda não aderiram à greve.
– 11/3: atos nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s)
– 16/3: nova Assembleia Estadual da categoria no Dia Nacional de Lutas da Educação.
– 17/3: ato na Cidade Administrativa em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional
Um direito Constitucional
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que assegura o pagamento do Piso integral para o Magistério na jornada de 24h semanais.
O Piso da Educação é garantido para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analista Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
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